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| Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano (a direita) Foto: Imprensa/Anvisa |
A Anvisa, no mês de
setembro, iniciou uma ação para discutir a situação brasileira de
comercialização de medicamentos tarjados sem a devida prescrição médica. Devido
à complexidade do tema, a agência quer mobilizar a sociedade. Porém, o assunto
parece não estar recebendo a atenção merecida, dando a entender ser um assunto
de pouca importância. Poucos veículos de comunicação deram a notícia da
audiência pública que ocorreu no dia 27 de setembro de 2012, no auditório da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília (DF), para que as
autoridades discutam sobre a viabilidade da ação.
Alguns sites e jornais
como Veja e Folha de São Paulo noticiaram as medidas que Anvisa pretende tomar para
fazer valer a lei. Segundo esses órgãos da imprensa, a audiência teve a
participação de farmacêuticos, representantes das indústrias de medicamentos e
apenas um único parlamentar. , e suas opiniões foram:
Henrique Tada, da
Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), assim resumiu em
audiência pública no dia 27 de setembro, algumas ações para solucionar o
problema: "é preciso um prazo adequado da validade da receita médica -
hoje há vários prazos previstos em normas, 30 dias, 120 dias, 180 dias -,
perceber os usos emergenciais - como a pílula do dia seguinte, que não pode
esperar -, a dificuldade de acesso a consultas médicas, a importância da revisão
da lista de medicamentos isentos de prescrição, a adoção de um receituário
eletrônico".
Cassio Sobrinho, do
Sindifarma (sindicato dos farmacêuticos) do Amapá, na mesma audiência afirmou
que as disparidades regionais de oferta de médicos devem ser consideradas na
discussão: "Nosso Brasil é formado por vários "Brasis". O
amazônico é o que está na miséria, com menos assistência à saúde. Não queremos
infringir normas, mas queremos condição para isso. E não temos."
O deputado federal
Antônio Roberto (PV-MG), único parlamentar presente na discussão, disse
concordar com a necessidade da receita, mas que é preciso ter
"prudência". "Por questão de princípio, acho que tem que ter o
mínimo de determinação estatal na vida das pessoas adultas”. Foram noticiadas muitas
críticas sobre a ação, feita por leitores.
Como pôde ser visto em
diversas fontes, o assunto é bem polêmico. Algumas pessoas que fazem o uso
contínuo de medicamentos e aquelas que trabalham ou fazem uso do sistema de
saúde pública comentaram em blogs e sites colocando suas opiniões contrárias à
medida.
O embate entre as opiniões
é derivado das diferentes visões devido à posição social e profissional
distintas. Então cada um analisa sob um ângulo diferente da situação, o que é
muito importante para se conseguir a melhor solução. E apesar de opiniões diferentes,
elas se completam.
Em alguns sites de
importantes órgãos de classe, como CREME-SP (Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo) e CFF (Conselho Federal de Farmácia), não foi postado nada
sobre o assunto. O que se estranha, pois essa ação precisa da participação de
todos os profissionais da saúde.
Não se trata só de
medicamentos e sim da saúde da população nacional, o uso indiscriminado desses
medicamentos tarjados trazem grandes problemas a saúde dos consumidores, provocando
casos de intoxicações e de doenças, além de agravar o quadro clínico de pessoas
já doentes por meio da automedicação. E
o fato de já existir uma lei e ela não ser respeitada, mostra sua
desvalorização e porque são simplesmente ignoradas, além de apontar também uma
grande falha no sistema de saúde do país.
Texto: Thaíris Alves de
Queiroz, aluna do 4º semestre de Farmácia
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