O uso de animais para
o desenvolvimento de medicamentos é uma tema muito atual nos jornais,
principalmente, em função dos últimos acontecimentos, mas ele há muito tempo
faz parte dos assuntos dos cientistas e dos órgãos regulamentadores. No Brasil,
em 2008, foi criado Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal –
CONCEA, que, dentre outras funções, é responsável por formular e zelar pelo
cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com
finalidade de ensino e pesquisa científica. Isso significa que existe uma
legislação sobre o assunto no Brasil.
A preocupação com o
bem-estar animal inicia-se nos primórdios do século XIX, mas apenas na década
de 1970 que a ética estuda os direitos dos animais. Apesar de alguns estudos
focarem mais os deveres dos humanos para com os animais e menos sobre os seus
direitos próprios. De todo modo, o uso dos animais em pesquisas e aprendizagem
está regulamentado e qualquer procedimento sobre eles deverá ser previamente
aprovado por um comitê específico, formado por membros da sociedade e por
cientistas. Mas, para alguns ativistas isso é insuficiente e exigem categoricamente
o fim dos experimentos nos animais.
Nos dias de hoje, de
forma mais incisiva na Europa, a abordagem da experimentação em animais está
baseada no conceito dos três "R" (Reduction, Replacement e
Refinement). Isso significa em reduzir ao máximo possível o número de animais
usados em experimentos (sem perder a precisão do teste). Procurar alternativas
viáveis de testes que não usem animais. Além de buscar, o máximo possível,
utilizar-se de procedimentos pouco agressivos, preservando, no limite, o
conforto do animal. Mas os documentos europeus não falam em prescindir do teste
em animais porque, em dadas circunstâncias, eles são imprescindíveis.
Um exemplo clássico
da importância do estudo prévio em animais foi o uso da talidomida em grávidas,
nos anos de 1950. À época, não se exigia estudos prévios profundos e, portanto,
não se sabia de seu efeito teratogênico. Prescrita como sedativo e para o
controle das náuseas e vômitos das grávidas produziu um número muito grande, no
mundo todo, de crianças com malformações. O teste prévio em animais poderia ter
reduzido essa tragédia. É certo, por outro lado, que nem tudo é previsível
usando-se o modelo animal, porém sempre dará maior segurança no uso inicial
pelos humanos.
Prof. Dr. Paulo Angelo
Lorandi
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