Pauta recorrente na mídia, os desdobramentos
do processo que envolve a liberação da ‘pílula do câncer’ têm causado
controvérsias entre a decisão da presidente da República e a comunidade
científica. A fosfoetanolamina era
distribuída no Instituto de Química da USP de São Carlos. Os interessados
recebiam gratuitamente a substância produzida no laboratório, mas o cenário
mudou quando, no dia 29 de setembro de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo
vetou a distribuição.
Mesmo sem eficácia comprovada, a lei que autoriza o uso
da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com
neoplasia maligna foi sancionada no último dia 13.
Confira a seguir o artigo elaborado pelo coordenador do CIM, professor
doutor Paulo Angelo Lorandi, sobre a liberação desta substância:
A
liberação da fosfoetanolamina
A razão precisa prevalecer para se conseguir as melhores decisões.
Infelizmente, a razão não predominou na liberação súbita e emocional dada ao
uso da fosfoetanolamina. Uma substância que ainda não teve a comprovação
científica dos benefícios, nem da segurança. Um grupo de deputados aprovou uma
lei distante de seu foro, em vez das muitas discussões importantes ao país.
Independentemente de uma possível eficácia da fosfoetanolamina no
combate ao câncer, a aprovação do uso depende do respeito a todas as fases exigidas
e aceitas mundialmente. Há de se lembrar que, mesmo após testes exaustivos,
algumas substâncias ainda apresentam problemas no seu uso, sendo, então, retiradas
do mercado. Mais do que uma falha do sistema, isso demonstra a necessidade de
vigilância irrestrita no uso de medicamentos.
Outro aspecto discutível da lei é a de transferir a decisão do
tratamento à pessoa doente, um indivíduo em período de fragilidade emocional.
Condição aguçada quando a doença é o câncer, podendo, portanto, não realizar
uma decisão sensata. Além do quê, essa questão se contrapõe às várias regras
que dão a responsabilidade da prescrição aos clínicos, profissionais capacitados
ao diagnóstico. A sanção dessa lei pode permitir a aceitação do curandeirismo.
O fato chamou a atenção da comunidade científica internacional. Revistas
internacionais importantes, como Nature e Science, discutem a sanção presidencial
da lei. Especialistas brasileiros em oncologia e em desenvolvimento de
medicamentos também contestaram a decisão de ter sido deferida, a despeito da
oposição da Anvisa, órgão responsável pelos registros de medicamentos.
De fato, o câncer é uma doença com números crescentes. Estima-se que
seja responsável por 12% das mortes no mundo. O crescimento se dá,
principalmente, pelo estilo de vida das pessoas no mundo industrializado.
Atualmente, há grande opção pelo sedentarismo, ingestão de alimentos de baixa
qualidade, com pouca quantidade de fibras, muita gordura e consumo exagerado de
alimentos industrializados, ricos em aditivos.
Então, a prevenção, buscando uma vida mais saudável, é importante estratégia
para o controle da doença. E também, a cada dia, novos medicamentos têm
surgido, todos seguindo os rigores da ciência, submetendo-se aos procedimentos
exigidos pelas leis do mundo todo.
Prof. Dr Paulo Angelo Lorandi, farmacêutico pela Faculdade de Ciências
Farmacêuticas-USP (1981), especialista em Homeopatia pelo IHFL (1983) e em
Saúde Coletiva pela UniSantos (1997), mestre (1997) e doutor (2002) em Educação
(Currículo) pela PUCSP. Professor titular da UniSantos. Sócio proprietário da
Farmácia Homeopática Dracena.
* Publicado originalmente pelo Jornal da Orla em 16 de abril de 2016.
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