Farmacêutica e defensor público debatem os limites do acesso gratuito à saúde

  

Professora mestre Marlyse Ribeiro, do
curso de Farmácia da UniSantos

Será que é justo recorrer à justiça para ter acesso gratuito a um medicamento? Essa questão foi discutida durante a palestra Judicialização da Saúde, promovida pelo Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM), terça-feira (30), no Campus Boqueirão da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Sob perspectiva de profissionais das áreas farmacêutica e jurídica, o evento proporcionou uma reflexão sobre processos judiciais abertos no País para que os pacientes tenham acesso a determinados produtos destinados aos cuidados com a saúde.

Medicamentos, amido de milho, achocolatado diet, hidratantes, fraldas geriátricas e absorventes. Estes itens fazem parte de uma lista que, entre tantos outros, somam-se às solicitações feitas periodicamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), como contou a farmacêutica do grupo de ação judicial do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista, Marlyse Selma de Oliveira Ribeiro.

Professora mestre do curso de Farmácia da UniSantos, ela explicou que o objetivo do setor é analisar a viabilidade de arcar com os custos das demandas em detrimento da real necessidade das solicitações. Como exemplo, citou casos de pedidos feitos na justiça para produtos hidratantes de marcas famosas e fraldas geriátricas em quantidade superior à necessária.

Marlyse Ribeiro disse que existem medicamentos importados imprescindíveis para o tratamento de doenças raras que não são contemplados pelo SUS. Nestes casos, a justiça tem o papel de garantir o direito ao paciente. Já em relação às solicitações desnecessárias que chegam à justiça, como no caso de medicamentos contemplados gratuitamente pela rede básica, a consequência é a perda de tempo para quem solicita e para quem está na fila por motivos plausíveis.

  

Professor mestre Volney Teixeira, do
curso de Direito da UniSantos

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – A Constituição Federal discorre sobre ela logo no artigo 1º, entre os cinco fundamentos do Estado Democrático de Direito. Foi com o respaldo da Constituição que o coordenador regional da Defensoria Pública na Baixada Santista, Volney Santos Teixeira, iniciou sua discussão sobre o tema. Ele explicou que política pública é obrigação do poder Executivo e, quando este não cumpre seu papel, entra em cena a interferência do Judiciário. Ressaltou ainda que é preciso filtrar a judicialização, e um dos mecanismos para evitá-la é a conciliação.

Professor mestre do curso de Direito da UniSantos, Volney afirmou que todos têm direito de recorrer à judicialização, o problema é que aqueles que chegam a solicitar o serviço nem sempre são os que precisam. “O que falta é a cultura social de pensar no coletivo. Se a pessoa tem boas condições financeiras, ela continua tendo direito. Mas será que ela precisa?".

PALESTRA – Aberto ao público, o evento, que integrou a série Diálogos do CIM, contou com a participação de alunos de diferentes cursos da UniSantos. Do 2º semestre do curso de Enfermagem, Gabriela Vizaco de Souza contou que se interessou pela palestra para saber mais sobre os medicamentos e os serviços do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), popularmente chamado de Farmácia de Alto Custo.

A curiosidade foi o que motivou o estudante do 8º semestre do curso de Direito, Murilo Munhoz de Souza, a participar do evento. Ele disse que não tinha conhecimento sobre questões ligadas à judicialização da saúde e que estava justamente querendo aprender sobre o tema. Do curso de Extensão da Terceira Idade, a advogada aposentada Maria Ede Catani Antunes estava em busca de atualização do conhecimento. “Eu gosto de aprender coisas novas”.

Do 2º semestre do curso de Farmácia da UniSantos, Steffany Abreu Valhina disse achar o tema interessante, principalmente pela oportunidade de conhecer o assunto sob diferentes perspectivas. “É interdisciplinar e eu acho muito bacana quando relaciona uma área com a outra, ainda mais para jurisdição na área da saúde, que é bem polêmica”.

Liliane Souza - 6º semestre do curso de Jornalismo
Fotos: Departamento de Imprensa UniSantos

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